TJ/AM: Justiça determina que companhia aérea autorize transporte de cão em viagem nacional
3 de fevereiro de 2025
Dono do animal está de mudança e iniciou ação porque empresa não havia confirmado o embarque do animal. Decisão da […]
TRT/PR: Somente existe vínculo empregatício na atividade de pastor quando há desvio de finalidade
3 de fevereiro de 2025
Pastor evangélico é um serviço voluntário e de natureza religiosa, portanto, não existe vínculo empregatício. Este é o entendimento da […]
TJ/SP: Plataforma indenizará passageira após atraso causado por falta de combustível em ônibus
3 de fevereiro de 2025
Intermediadora responde por problemas operacionais. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por falha na comunicação de óbito em hospital público
3 de fevereiro de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu a responsabilidade do Distrito […]
TRT/RS: Banhista de ‘pet shop’ tem vínculo de emprego reconhecido
3 de fevereiro de 2025
Resumo: Banhista que trabalhava em pet shop cinco dias por semana teve seu vínculo empregatício reconhecido pela 4ª Turma do […]
TJ/RN: Estado e Município devem custear cirurgia para amputação de membro inferior de paciente
3 de fevereiro de 2025
A Justiça Estadual determinou que o Município de Macaíba e o Estado do Rio Grande do Norte forneçam, por meio […]
TJ/MA: Supermercado terá que indenizar idosa que caiu ao escorregar em piso molhado
3 de fevereiro de 2025
Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar moralmente em 5 mil reais uma mulher idosa que caiu dentro de […]
TJ/MG: Administradora de cemitério deve indenizar cliente por negativação do nome
3 de fevereiro de 2025
Consumidora alegou que cobrança de taxa de manutenção de jazigo não estava clara no contrato. A 10ª Câmara Cível do […]
TJ/MT: Trabalhadores contratados sem concurso serão indenizados por município
3 de fevereiro de 2025
O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes, determinou que o município de Cuiabá […]
STF mantém prisão preventiva de motorista embriagado acusado de provocar acidente de trânsito com morte
31 de janeiro de 2025
Ministro Gilmar Mendes considerou que não houve ilegalidade na prisão do motorista, acusado de dirigir sob efeito de álcool e […]
20 de abril
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