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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão proferida pelo colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]

Para o empregador se eximir do pagamento do aviso-prévio indenizado, é necessária a comprovação de que o empregado obteve novo […]

Uma instrutora de autoescola que era chamada de “perebenta” pela sua gerente deverá ser indenizada em R$ 3 mil por […]

Empregada doméstica que trabalha três dias na semana pode receber salário mínimo proporcional à jornada reduzida. Com esse entendimento, a […]

A multa de 10% por atraso de pagamento determinado judicialmente, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC), […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança interposto pela Selal Negócios e […]

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) realiza audiência pública amanhã (9) com especialistas […]

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem (7) pedir esclarecimentos ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, […]

Os contribuintes de Campo Grande com dívidas ajuizadas ou pagamentos em atraso com os tributos municipais podem regularizar seus débitos […]

Ao defender a intrincada operação que levou o banco Santander a aproveitar o ágio da compra do Banespa para abater […]