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O cometimento de falta disciplinar grave do preso pode justificar a exigência de exame criminológico para que ele possa ser […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido formulado pela Columbia Trading para recuperar os bens perdidos em razão da […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 543389) do Distrito Federal e reformou […]

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Habeas Corpus (HC 108738), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo progressão de regime […]

Acusados de cometer crimes contra a Administração Pública e contra a ordem tributária, supostamente envolvendo a identificação e captação de […]

O servidor público federal I.V.P.C.S. impetrou Habeas Corpus (HC 108749) no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de que seja […]

Por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), continuará preso o trabalhador rural F.M. denunciado com outras […]

Após defender no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2011) que acaba com o uso de recursos […]

O “Ficha Limpa” estadual foi aprovado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (07), com aprovação de uma emenda […]

O processo de escolha de um novo desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Mato Grosso do Sul sofreu […]