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O Diário Oficial da União de ontem (16) publicou a Lei Ordinária nº 12.240, que cria cinco Varas do Trabalho no […]

Os valores relativos a restituições de Imposto de Renda não recebidos pelo contribuinte em vida devem ser levantados por dependentes […]

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus ao ex-deputado Roberto Barros Filho […]

A Quinta Turma do STJ concedeu a Tarciso Ribeiro de Lima, vereador do município de Canoinhas (SC), o direito de […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o município de Camaragibe, em Pernambuco, não tem direito […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, ontem (16), a Extradição (EXT 1196) do espanhol José Maria Llevat Gadea para seu […]

Ao usar ontem (16) a Tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) no início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

A PRE/MS (Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) ajuizou 94 representações contra pessoas físicas e jurídicas por doação […]

Rejeitado por muitos que não querem ou não podem esperar para receber o veículo próprio, o consórcio vem conquistando novos […]

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar passeatas pela descriminalização do uso de maconha é considerada por alguns […]