Concedida extradição de espanhol condenado por estelionato

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, ontem (16), a Extradição (EXT 1196) do espanhol José Maria Llevat Gadea para seu país natal, onde foi condenado por estelionato e responde a processos pelo mesmo crime. A Espanha pretendia que Gadea respondesse a outras denúncias e condenações também por estelionato, mas isso não ocorrerá em virtude da prescrição da condenação ou do crime.

O relator da extradição, ministro Dias Toffoli, declarou prejudicado o pedido inicial feito pelo governo espanhol, mas deferiu integralmente o primeiro, quarto, quinto, sexto e sétimos pedidos de extensão, e deferiu parcialmente o segundo e o terceiro pedidos de extensão devido à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva e executória em relação a parte dos crimes descritos.

Ele registrou que o tempo que Gadea ficou preso no Brasil deve ser subtraído da pena imposta ao espanhol, que foi detido para fins de extradição no dia 29 de dezembro de 2009.

A defesa alegou que o extraditando sofre de sérias complicações psiquiátricas e solicitou que ele fosse submetido a um exame de sanidade mental. Por 4 votos a 3, o pedido foi indeferido pelo Supremo.

Venceu a posição do relator do pedido de extradição, ministro Dias Toffoli. Ele explicou que o Poder Judiciário espanhol, ao julgar Gadea, concluiu que ele tinha alterações psíquicas e considerou essa condição como circunstância atenuante da condenação.

Os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia Antunes Rocha concordaram com o ministro Dias Toffoli.

“(A diligência) me parece meramente protelatória porque não terá efeito nenhum em uma condenação que inclusive já levou em conta essa incapacidade mental relativa do extraditando”, disse o ministro Lewandowski.

O ministro Cezar Peluso observou que caso o espanhol fosse submetido a um exame e se concluísse que ele é inimputável, o Supremo não poderia determinar a substituição da pena a que foi condenado na Espanha por uma medida de internação.

“Ora, não podemos fazer isso. Não podemos mandar internar aqui no Brasil o extraditando em substituição da pena. Isso evidentemente só pode ser visto (decidido) pelo Estado requerente”, concluiu.

Os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Ayres Britto ficaram vencidos. Para Marco Aurélio, caso se verificasse que Gadea realmente sofre de insanidade, o processo de extradição deveria ser paralisado até que a condição do espanhol melhorasse. O ministro Fux afirmou que “seria de bom alvitre” acolher o pedido da defesa antes que a Corte analisasse o pedido de extradição.