Lei paulista proíbe hospitais de exigir caução para internar doentes
24 de junho de 2011
Os hospitais e clínicas particulares de São Paulo estão proibidos de exigir caução ou qualquer outra garantia como condição para […]
Certificação digital traz segurança para partes
24 de junho de 2011
O inciso LX, do artigo 5º, da Constituição diz que a lei só pode restringir a publicidade dos atos processuais […]
País precisa reconhecer e regulamentar o trabalho terceirizado nas empresas
24 de junho de 2011
O Brasil tem uma visão distorcida da terceirização e precisa admitir outras formas de trabalho independente, além do contrato de […]
Megacontratações de sócios de escritórios médios nos Estados Unidos marcam o fim da era das bancas especializadas
24 de junho de 2011
A Cozen O’Connor, uma das 100 maiores bancas de advocacia dos Estados Unidos, contratou esta semana, de uma só vez, […]
Corrida pelas vagas do CNJ agita o Senado
24 de junho de 2011
Com menos de um mês para o fim do mandato de 12 dos 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça, […]
Não cabe reclamação contra decisão individual de relator de processo em turma recursal
23 de junho de 2011
A reclamação prevista na Resolução 12/2009 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é admitida contra decisão individual de relator […]
Parte perde prazo de 20 anos para cobrar União e deixa de receber R$ 17 bilhões
23 de junho de 2011
A União não terá que pagar indenização calculada em R$ 17 bilhões pela desapropriação indireta das terras hoje pertencentes ao […]
Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião
23 de junho de 2011
A juntada de certidões imobiliárias referentes aos proprietários dos imóveis limítrofes não pode ser exigida como requisito para o processamento […]
Erro em sentença permite a condenado por latrocínio cumprir pena em regime aberto
23 de junho de 2011
Em respeito ao princípio da coisa julgada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que um réu […]
Justiça de MS deve analisar licença de construção em área de preservação ambiental
23 de junho de 2011
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul […]
19 de dezembro
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