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A Justiça de Mato Grosso do Sul está descumprindo regras do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre pessoal, conforme relatório […]

O pedido de anulação de multa imposta pelo Procon a Brasil Telecom Celular S.A. foi negado por unanimidade. O valor […]

Além da perda do direito da Companhia Brazília S/A de cobrar R$ 17 bilhões da União, a incrível história do […]

A juíza Maria Tereza Donatti, titular da 29ª Vara Criminal da capital, declinou da competência para julgar o processo contra […]

A Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil (Fasderbra) entrou com Ação Originária no Supremo […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do pedido de Habeas Corpus (HC 109086) impetrado […]

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A defesa do submajor da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) A.R.A., preso pela Polícia Federal na operação “Sexto Mandamento”, que […]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 109088) em favor do empresário J.C.S., preso preventivamente em Juína (MT) […]

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Nacional de Justiça declare nulo o julgamento […]