TRT/RS: Vigilante que sabia de proibição de usar barba não será indenizado
5 de novembro de 2025
Resumo: Vigilante que sabia que não podia usar barba desde a entrevista de emprego não tem direito à indenização por […]
TRT/RS: Empresa que obrigou empregado a vender 1/3 das férias deve pagar em dobro os períodos de 30 dias
5 de novembro de 2025
Resumo: Empresa que concedia apenas 20 dias de férias aos empregados é condenada a pagar indenização correspondente à integralidade das […]
TJ/SC: Imóvel entregue com infiltrações e falhas de acabamento gera indenização
5 de novembro de 2025
Proprietária deve receber danos morais e construtora é obrigada a fazer reparos em casa com vícios de construção. A 4ª […]
TJ/RN: Paciente tem exame médico negado e plano de saúde pagará indenização por danos morais
5 de novembro de 2025
A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN condenou um plano de saúde a autorizar e custear um exame médico […]
TJ/MG: Município deve fornecer bomba de morfina a idosa
5 de novembro de 2025
Paciente acamada com dor crônica deve ter tratamento assegurado pela Prefeitura de Juiz de Fora. Idosa com quadro de dor […]
TJ/MA: Justiça anula infrações de trânsito enquadradas de forma ilegal
5 de novembro de 2025
Justiça anula infrações de trânsito enquadradas de forma ilegal. O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e […]
TJ/SP: Plano de previdência privada não pode reter valor dos beneficiários
5 de novembro de 2025
Votação unânime. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que plano de previdência […]
STJ: Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz
4 de novembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito real de habitação, assegurado por lei ao […]
STJ: Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
4 de novembro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que não é possível […]
TST: Sem demonstração em laudo, mecânicos de locomotiva não receberão adicional de insalubridade
4 de novembro de 2025
Condições têm de ser confirmadas por prova técnica. Resumo: A 8ª Turma do TST afastou a condenação da Vale S.A. […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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