TJ/RN: Plano de Saúde é obrigado a custear tratamento de ‘Home Care’
16 de dezembro de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) […]
TRT/BA mantém indenização a auxiliar de limpeza chamado de “burro” e “doido” por supervisora
16 de dezembro de 2025
Um auxiliar de limpeza terceirizado que trabalhava na loja C&A Modas, em Itabuna, vai receber R$ 2 mil de indenização […]
TJ/SP: Mulher é condenada por golpe financeiro contra mãe idosa e analfabeta
16 de dezembro de 2025
Fraude envolveu empréstimo indevido. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TJ/MG: Justiça rejeita pedido para barrar radares em anel rodoviário
16 de dezembro de 2025
Ação popular foi movida contra a instalação de equipamentos na importante via de BH. A Justiça de Minas Gerais negou […]
STF suspende norma que impedia desconto de empréstimos consignados de servidores de Mato Grosso
15 de dezembro de 2025
Em sua decisão, ministro André Mendonça afirma que a norma invade competência da União e cria privilégio à categoria. O […]
STJ: Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas
15 de dezembro de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um médico residente que celebrou contrato com o Fundo […]
CNJ afasta juiz baiano acusado de corrupção e lavagem de dinheiro
15 de dezembro de 2025
A Corregedoria Nacional de Justiça, em decisão proferida na quinta-feira (11/12), determinou o afastamento imediato das funções judicantes do magistrado […]
TST: Vendedor de rede varejista receberá diferenças de comissões por vendas a prazo
15 de dezembro de 2025
Juros e encargos financeiros devem entrar no cálculo das comissões. Resumo: A 6ª Turma do TST decidiu que as Casas […]
TRF1 mantém multa da Anvisa por publicidade irregular de medicamento antes de aprovação terapêutica
15 de dezembro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que negou o pedido […]
TRF4: Mulher com pensão de R$ 150 é considerada segurada facultativa de baixa renda do INSS
15 de dezembro de 2025
No dia 5 deste mês, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão […]
17 de dezembro
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