TJ/MG: Justiça determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo
21 de outubro de 2024
Turma julgadora entendeu que a paciente tem o direito de receber a substância de forma gratuita. A 1ª Câmara Cível […]
TJ/SP: Filha terá que prestar contas aos demais sucessores de movimentação financeira da mãe falecida
21 de outubro de 2024
Requerida geria sozinha recursos da genitora. A 4ª Vara Cível de Santos condenou mulher a prestar contas das movimentações financeiras […]
TJ/RN: Homem é condenado por dirigir alcoolizado e sem habilitação
21 de outubro de 2024
Um homem foi condenado a uma pena de nove meses e dez dias de detenção, além de 14 dias-multa, após […]
TJ/RN: Aplicativo de viagens é condenado a indenizar cliente após falha na prestação de serviço
21 de outubro de 2024
Plataforma de transporte foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, após cliente solicitar […]
STF suspende regra que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis homens e mulheres
18 de outubro de 2024
Decisão do ministro Flávio Dino considera que a Reforma da Previdência de 2019 rompeu com modelo de diferenciação adotado desde […]
STF invalida norma de Goiás que criou crime de incêndio
18 de outubro de 2024
Entendimento é que os estados não têm competência para legislar sobre direito penal. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal […]
STF: Declaração de nascimento deve conter os termos ‘parturiente’ e ‘responsável legal’ para incluir pessoas trans
18 de outubro de 2024
Julgamento definiu também que deve ser garantido às pessoas transexuais e travestis acesso pleno a serviços e ações de saúde […]
STJ: Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
18 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há presunção de maternidade da mãe não biológica de […]
STJ: Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração
18 de outubro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os magistrados podem definir um prazo para […]
STJ: Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade
18 de outubro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.117.355, 2.118.137 e 2.120.300, de relatoria do […]
5 de fevereiro
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