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Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Turma Criminal negaram provimento ao recurso de apelação interposto por S.F.P., contra decisão […]

Mais duas comarcas passam a fazer parte do rol de comarcas com processo eletrônico: Bandeirantes e Maracaju. Com isso, Mato […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento ao recurso de um ex-diretor de cooperativa eleito […]

Um apontador do jogo do bicho em Pernambuco foi à Justiça para obter o reconhecimento de vínculo empregatício com a […]

O Órgão Especial do TST aprovou, nesta quarta-feira, a regulamentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT). O documento prevê […]

Com o entendimento de que é imprescindível a presença de um representante do sindicato ao qual está vinculado quando da […]

A Seção 1 Especializada em Dissídios Individuais – SDI-I – do Tribunal Superior do Trabalho (TST) conheceu do recurso de […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça paulista que anulou a venda de imóvel […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra um empresário de São Paulo denunciado pelo […]

A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90. A […]