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A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) renovou as medidas provisórias que determinam ao Estado […]

Funcionário que é transferido, mais de uma vez, para outro país onde fica mais que cinco anos, tem direito a […]

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo fará, nesta terça-feira (11/12), a pré-inauguração de sua nova sede. A […]

O Conselho Nacional de Justiça lançou, em seu site, uma ferramenta de pesquisa de atos normativos. Um dos objetivos da […]

O ministro Marco Aurélio modificou nesta segunda-feira (10/12) seu voto e absolveu quatro réus condenados na Ação Penal 470, o […]

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, em julgamento de recurso na quinta-feira (6/12), […]

O ex-general Luciano Benjamín Menéndez foi condenado, na última sexta-feira (7/12), pela oitava vez, a prisão perpétua por crimes cometidos […]

Policiais federais pediram na manhã de domingo (9/12), na capital federal, mudanças nos processos de investigações criminais e o fim […]

Noventa e dois casais homossexuais oficializaram nesse domingo (09/12), em uma cerimônia coletiva, no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio […]