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O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região conseguiu ontem (10) o reconhecimento, pela Subseção I Especializada em Dissídios […]

O prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança de frete de transporte terrestre de mercadorias é de um ano, […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de motorista condenado por homicídio, em São Paulo. […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora do imóvel da família de um homem condenado […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida liminar em Habeas Corpus (HC 110906) a J.C.F.B., […]

A desigualdade na renda domiciliar per capita média dos municípios de Mato Grosso do Sul, medida pelo índice de Gini, […]

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7793/10, do Senado, que amplia as […]

O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social Estéfano Rocha Rodrigues […]

A Justiça Federal ouviu ontem testemunhas de defesa do caso Engecap, empresa que tinha como laranjas dois garis e era […]