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O juízo da execução não pode desconsiderar penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor o saldo da arrematação […]

O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por Rio Grande […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que fosse admitido recurso em que […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4721, ajuizada […]

Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) que processo originado […]

Uma proposta de lei para criar o Instituto Brasileiro de Direito Autoral está na Casa Civil para ser enviada ao […]

O Ministério da Justiça instaurou, nesta terça-feira (24/4), processo administrativo para apurar denúncias contra a Claro. A operadora de telefonia […]

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou nesta quarta-feira (24/4) projeto de lei que isenta estudantes carentes do pagamento de […]

Uma decisão do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, favorável a uma empresa […]

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou hoje (24/4) à Justiça Federal em São Paulo o comandante do Doi-Codi-SP (Destacamento de […]