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Por boa-fé e ausência de concorrência, TJ/MT admite coexistência entre empresas com mesmo nome

24 de outubro de 2025

Uma empresa de Porto Velho (RO), que atua no ramo da comercialização e locação de maquinários de obras, conseguiu reverter […]

TJ/SP nega indenização a homem que caiu em poço em parque público

24 de outubro de 2025

Culpa exclusiva da vítima. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

TRT/MG: Empresas indenizarão familiares de motorista morto após saltar de caminhão que perdeu freios e caiu em precipício

24 de outubro de 2025

Resumo em texto simplificado Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG reconheceram a responsabilidade objetiva de duas empresas do ramo […]

TJ/DFT: Homem é condenado por enganar ex-namorada para obter empréstimos

24 de outubro de 2025

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso de defesa e […]

TJ/RN: Cliente deverá indenizar locadora após devolver veículo com débitos e infrações de trânsito

24 de outubro de 2025

O Poder Judiciário do RN condenou um cliente após devolver a uma empresa um veículo sem quitar o valor da […]

TJ/DFT: Tutores de cachorro são condenados por ataque a moradora em condomínio

24 de outubro de 2025

O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou dois proprietários de cachorro de porte médio a indenizar moradora atacada […]

TJ/MS: Postagem difamatória contra piscineiro rende condenação por danos morais

24 de outubro de 2025

A 3ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente uma ação de indenização por danos morais ajuizada por um profissional […]

TJ/MA: Microsoft é condenada a indenizar cliente que perdeu acesso a email

24 de outubro de 2025

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de São Luís, o Judiciário condenou a Microsoft, empresa […]

TJ/MG: Sósia de cantor sertanejo deve ser indenizado

24 de outubro de 2025

Músico teve perfil suspenso no Instagram sob justificativa genérica. O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de […]

TRT/SP: Justiça condena o Corinthians a indenizar jogador lesionado em campo

24 de outubro de 2025

Decisão proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste-SP condenou o Sport Club Corinthians Paulista a indenizar por danos […]

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