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Por considerar ilícita a terceirização de mão de obra configurada na contratação sucessiva de uma trabalhadora, a Primeira Turma do […]

Ao divulgar na internet lista contendo a remuneração específica de cada empregado, inclusive com vantagens pessoais, a Administração dos Portos […]

É possível a atuação direta de terceiro contra a seguradora, sem a participação do segurado no polo passivo da demanda. […]

Está mantida decisão que suspendeu licitação destinada à contratação de empresa para prestação de serviço de apoio à fiscalização das […]

Os deputados da bancada federal de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto (PR), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Geraldo Resende […]

Ao longo de seu primeiro ano de funcionamento, o serviço que disponibiliza ao cidadão emitir sua certidão negativa on-line já […]

A criação de um presídio federal em Mato Grosso do Sul apenas para abrigar corruptos agradou ao juiz federal Odilon […]

Os ministros do TSE, em sessão plenária realizada na última quarta (07/12), responderam consulta (Cta 1736) apresentada pelo Democratas e […]

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível interposta pelo […]

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado para reajuste de contratos de aluguel, registrou inflação de 0,04% na […]