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Na tentativa de impedir a exoneração de servidores temporários, o estado da Paraíba entrou com Ação Cautelar, com pedido de […]

A rede de lojas Ponto Frio deve pagar R$ 25 mil, por danos morais, para uma vendedora assediada sexualmente pelo […]

O Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis federais é […]

Os advogados que compõem o tribunal Pleno do Conselho Federal da OAB decidiram, em sessão realizada ontem (12/12), ingressar com […]

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu ordem de habeas corpus impetrada em […]

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4699) em face de artigos do […]

Depois de rejeitar, em junho de 2011, os pedidos de arquivamento feitos pela de defesa do governador Puccinelli nas ações […]

O especialista em legislação eleitoral Ademir Ismerim não acredita que até fevereiro a comissão especial que trata da reforma política […]

Após a formalização da vitória do Não à criação dos Estados do Tapajós e Carajás, o presidente do Tribunal Superior […]