CDC não se aplica na relação entre consorciados
16 de dezembro de 2011
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o Código de Defesa do Consumidor não se […]
TJRS irá disponibilizar trâmite eletrônico de agravos de
16 de dezembro de 2011
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realiza na próxima segunda-feira (19/12) a solenidade oficial de lançamento do […]
TJ anula cheque pago a agiota
16 de dezembro de 2011
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desconstituiu um cheque e anulou uma ação de […]
Turma rejeita impugnação pelo Ministério Público de acordo homologado
16 de dezembro de 2011
O Ministério Público do Trabalho não pode impugnar acordo já homologado após ter tido oportunidade de fazê-lo no momento adequado. […]
SDC mantém demissão de 321 empregados da Probel
16 de dezembro de 2011
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reformou julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da […]
Uso de documento falso para ocultar antecedentes não está amparado pelo direito de autodefesa
16 de dezembro de 2011
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento que vinha mantendo e concluiu que o uso […]
OAB-PE reforça briga contra pagamento do auxílio-paletó para deputados
16 de dezembro de 2011
A briga da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) contra o pagamento do “auxílio-paletó” na Assembleia […]
Anatel aprova regulamentação de lei da TV paga
16 de dezembro de 2011
O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira o regulamento da lei que abre o mercado […]
STJ nega trancamento de ação penal contra Roberto Jefferson
16 de dezembro de 2011
A Quinta Turma do STJ negou concessão de ordem de habeas corpus impetrada em favor do ex-deputado federal Roberto Jefferson […]
Competência para julgamento de ações do MPF contra Itaipu Binacional é do STF
16 de dezembro de 2011
Os ministros do STF, em decisão unânime na sessão realizada nesta quinta (15/12), julgaram parcialmente procedente a reclamação (RCL 2937) […]
16 de dezembro
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