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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não é a instância recursal das decisões administrativas adotadas pelos tribunais em relação aos […]

Os contribuintes poderão pagar todos os impostos federais com cartão de crédito ou de débito a partir do ano que […]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do […]

O Conselho Seccional da OAB/RS, em sessão de sexta-feira (9), decidiu pela exclusão de um advogado dos quadros da entidade. […]

Um trem da alegria será colocado em votação nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados, efetivando responsáveis por cartórios […]

A Polícia Federal investiga um furto continuado de pelo menos R$ 5 milhões – mas que pode chegar a R$ […]

Um trabalhador que ajuizou ação para obter, entre outros, o pagamento de dias das licenças paternidade e de falecimento do […]

Seguindo a proposta de facilitar o acesso às diversas áreas do novo portal, as informações institucionais encontram-se reunidas numa das […]

O Estado de São Paulo e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP) não conseguiram reverter a suspensão […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acolheu pedido de servidora federal e suspendeu os processos […]