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A Corregedoria Nacional de Justiça concluiu, em dezembro de 2011, a organização do setor de pagamento de precatórios em seis […]

O programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a libertação de 21.889 pessoas que estavam presas irregularmente […]

A menos de cinco meses da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal ainda não […]

Tendo como base a edição da Súmula 300 do Superior Tribunal de Justiça, que diz: “o instrumento de confissão de […]

Em entrevista ao site Poder Online, neste domingo, o ex-secretário nacional de Justiça Pedro Abramovay defendeu que a intervenção na […]

A New York University Law Review, publicação da Escola de Direito da Universidade de Nova York, trouxe, em sua edição […]

Está mantida a ação penal contra seis acusados de envolvimento em quadrilha que teria sido organizada para a prática de […]

A Receita Federal do Brasil libera hoje (9), às 9 horas, a consulta ao primeiro lote de declarações residuais do […]

A chuva que cai desde a tarde deste domingo em Campo Grande deixou pontos da região central na escuridão, o […]

Processo no TCU (Tribunal de Contas da União) aponta irregularidades em três contratos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de […]