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TRF4: Responsabilidade de realocar famílias que vivem às margens da rodovia não é dos agentes administradores e fiscalizadores da via

30 de setembro de 2024

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou um pedido para que as instituições que administram e fiscalizam a BR-386 […]

TRF4: Empresa obtém liminar para não pagar taxa de ocupação referente a imóvel desapropriado

30 de setembro de 2024

A Justiça Federal concedeu a uma empresa de Santo Amaro da Imperatriz/SC, liminar para que não precise pagar débitos com […]

TRF3: União e Estado devem fornecer medicamento a menor com déficit de crescimento

30 de setembro de 2024

Para juiz federal, laudo médico judicial confirmou a indicação do tratamento. A 4ª Vara Federal de Campinas/SP determinou que a […]

TJ/AC: Animais de apoio emocional de pacientes devem ser autorizados em voos

30 de setembro de 2024

“Direito da autora de viajar com seu cão de apoio emocional está amparado pelo laudo médico que atesta a necessidade […]

TJ/PB: Empresa de próteses de silicone deve indenizar cliente por rompimento do produto

30 de setembro de 2024

Uma empresa fabricante de prótese de silicone foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ […]

TJ/SP: Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo

30 de setembro de 2024

Recurso julgado pela 5ª Câmara de Direito Público. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/AM: Justiça determina que empresa aérea Azul marque assentos de duas crianças junto dos pais em viagem para os EUA

30 de setembro de 2024

Após comprar os bilhetes, companhia aérea condicionou a marcação de assentos comuns ao pagamento do valor de R$1.268,70. O juiz […]

TJ/DFT: Empresa Império Veículos é condenada por vender carro com quilometragem adulterada

30 de setembro de 2024

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da empresa […]

TJ/CE: Facebook deve indenizar usuária que respondeu criminalmente por ações de um perfil falso

30 de setembro de 2024

Uma usuária da rede social Facebook deve ser indenizada pela empresa após um perfil falso ter feito ameaças a outra […]

TJ/RN: Justiça bloqueia R$ 250 mil da conta de plano de saúde para garantir tratamento domiciliar de paciente com câncer

30 de setembro de 2024

A 3ª Vara Cível de Mossoró/RN, determinou, por meio de uma decisão de antecipação de tutela, o bloqueio de R$ […]

TRF4: Responsabilidade de realocar famílias que vivem às margens da rodovia não é dos agentes administradores e fiscalizadores da via

TRF4: Empresa obtém liminar para não pagar taxa de ocupação referente a imóvel desapropriado

TRF3: União e Estado devem fornecer medicamento a menor com déficit de crescimento

TJ/AC: Animais de apoio emocional de pacientes devem ser autorizados em voos

TJ/PB: Empresa de próteses de silicone deve indenizar cliente por rompimento do produto

TJ/SP: Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo

TJ/AM: Justiça determina que empresa aérea Azul marque assentos de duas crianças junto dos pais em viagem para os EUA

TJ/DFT: Empresa Império Veículos é condenada por vender carro com quilometragem adulterada

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