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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) firmou entendimento, por maioria, para aplicar a […]

Os legisladores não determinaram qual a quantidade de droga é considerada relevante no processo, sendo essa reflexão deixada a cargo […]

As construtoras OAS Ltda., Enterpa Engenharia Ltda. e Qualix Serviços Ambientais conseguiram reformar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a uma mulher que, por vingança, teria envenenado […]

São cabíveis embargos infringentes quando o acórdão houver reformado, em grau de apelação e por maioria de votos, a sentença […]

Entre os nomes marcantes que envolveram a queda de Fernando Collor de Mello da Presidência, ocorrida em 1992, figura como […]

Na próxima segunda-feira (28.05) a Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá examinar proposta de inclusão em […]

Um restaurante de Campo Grande (MS) e seu avalista interpuseram agravo de instrumento em face do Banco Santander S.A contra […]

A 7ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho (TST) decidiu que a empresa TAM Linhas Aéreas S. A. não deve […]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto pela Confederação Nacional da Agricultura […]