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Erro material, de mera denominação do agravo, não pode impedir a análise de admissão de um recurso especial. O entendimento […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal instaurada contra advogado denunciado pelo crime de difamação, […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título […]

A remuneração do curador, mesmo que ele seja herdeiro universal dos bens do tutelado, deve ser fixada por juízo competente, […]

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de trabalhador e determinou que a ação trabalhista movida […]

A 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro (RJ) condenou mulher a indenizar ex-marido que pagou pensão alimentícia à criança […]

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nota oficial, nesta quinta (31/05), na qual alerta as câmaras municipais para que fixem o […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que fossem computados pontos a mais em prova […]

A Defensoria Pública da União impetrou habeas corpus em favor da paciente Maria Eliete Rodrigues da União em face de […]

Os ministros Ari Pargendler e Teori Zavascki, presidentes, respectivamente, do STJ e da comissão interna que elaborou proposta de PEC […]