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Decisão proferida pelo desembargador substituto Ricardo Roesler, da Segunda Câmara de Direito Público do TJ/SC, negou seguimento a apelação em […]

Em sua primeira decisão individual sobre um tema polêmico, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na […]

Advogados de duas testemunhas chamadas para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira acionaram o Supremo Tribunal […]

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou nesta segunda-feira (4/6) que o caso do grupo alagoano Lima Araújo, condenado a […]

Em sentença proferida no último dia 30 pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) […]

A ação de indenização ajuizada por trabalhador contra ex-empregador, com o objetivo de ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais gastos em […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo coletivo que reduziu as horas in itinere de trabalhadora […]

A Segunda Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Editora Abril a indenizar adolescentes que […]

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná determinou que marido devolva a ex-mulher bens que levou sem […]