CPMI pode votar quebra de sigilo de governadores e novas convocações
14 de junho de 2012
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes […]
OAB/MS disponibiliza prestação de contas a advogados
14 de junho de 2012
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul emitiu nota oficial na qual informa […]
Alíquota do ICMS sobre exportação pode ser fixada por lei estadual
14 de junho de 2012
O Estado de São Paulo ingressou com agravo regimental no Recurso Extraordinário da Braswey S.A Indústria e Comércio. A ação […]
STJ admite reconvenção em ação de danos morais
14 de junho de 2012
Banco ABN AMRO Real S.A e a Real Previdência e Seguros ingressaram com recurso face decisão do Tribunal de Justiça […]
CNJ concede liminar que impede venda de férias em Tribunal
14 de junho de 2012
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ingressou com procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional de […]
Mais de 8 mil casos de homicídio serão julgados após anos sem respostas
14 de junho de 2012
Milhares de casos de homicídios que passaram anos sem resposta serão julgados até abril de 2013. Uma força-tarefa entre Judiciário, […]
Ex-noivo é condenado a pagar metade das despesas de casamento não realizado
12 de junho de 2012
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível e manteve […]
Motorista consegue integração de diárias de viagem ao salário
12 de junho de 2012
A Justiça do Trabalho condenou a HS Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. a integrar, à remuneração de um motorista, as […]
Usina terá que pagar indenização por danos morais a cortador de cana acidentado
12 de junho de 2012
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao determinar o pagamento de indenização por danos morais a […]
Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio
12 de junho de 2012
Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família […]
22 de dezembro
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