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Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação […]

“Os alimentos gravídicos destinam-se a cobrir exclusivamente as despesas adicionais do período de gravidez, na proporção das possibilidades de cada […]

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) interpôs recurso de revista contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho […]

Clóvis Perrut Mantilla foi indiciado pela Polícia Civil por homicídio culposo, após esquecer sua filha de 10 meses, dentro do […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento a apelação cível interposta por […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial (REsp 1335625) e reconheceu como inválida intimação […]

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério Público do Trabalho resgatou 15 trabalhadores no Pará, que viviam em condições […]

A Segunda Turma do STF negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus (RHC 104659) interposto pelo juiz do Trabalho […]

Decisão proferida pelo desembargador federal Tourinho Neto (TRF-1) concedeu, no final da tarde de ontem (11/12), liminar em ordem de […]

As denúncias de violação a direitos humanos dos idosos registradas pelo Disque 100 entre janeiro e novembro deste ano aumentaram […]