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Os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda que resultem de sentença posterior, e, por […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o aparecimento de praga em produção de soja não […]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ajuizou Reclamação (RCL 16265), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar acórdão da Quinta […]

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram na segunda-feira (9) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 116587) para garantir liberdade ao […]

O Palácio do Planalto divulgou nesta segunda-feira (9/9) nota oficial em que diz que a Petrobras não representa “ameaça à […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil expediu nota oficial, na qual exemplifica o concurso a juiz do […]

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou pedido de segurado sob o entendimento que a […]

O juiz substituto responsável pela Primeira Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), Marco Aurélio Marsiglia Treviso, aplicou multa a testemunha […]