TRF-1 entende que faculdade não pode demorar mais de um ano para expedir diploma
24 de setembro de 2012
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião determinou a expedição imediata de diploma a ex-aluno de faculdade que […]
TJ/SP julga inconstitucional lei que obriga instalação de desfibrilador em UBS
24 de setembro de 2012
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu as razões do prefeito do município de Ribeirão Preto […]
Processamento de recurso independe de depósito prévio de multa
21 de setembro de 2012
O § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece que o recurso só terá seguimento […]
Empresa que controlava entrada e saída de vendedor externo pagará horas extras
21 de setembro de 2012
Em sessão desta quinta-feira (20), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não deu […]
TST prorroga prazos para recolhimento de depósitos e custas
21 de setembro de 2012
Os prazos para recolhimento de depósitos (prévio e recursal) e de custas processuais referentes a processos em tramitação no Tribunal […]
Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual
21 de setembro de 2012
Entregar a direção de veículo automotivo a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o […]
STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso
21 de setembro de 2012
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a comprovação posterior de feriado local ou suspensão de expediente […]
Gestor de fundo de investimentos não responderá pelas perdas financeiras de investidor
21 de setembro de 2012
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade civil de um gestor de fundo de investimentos […]
Justificadas, escutas telefônicas prorrogadas por mais de um ano são legais
21 de setembro de 2012
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um delegado da Polícia Civil de São […]
Dinheiro do orçamento não precisa estar disponível antes da licitação
21 de setembro de 2012
Os recursos públicos que irão garantir o pagamento de uma despesa não precisam estar disponíveis antes da licitação. Basta que […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
