STJ garante legalidade de investigações do MPF na operação “Caixa de Pandora”
25 de setembro de 2012
O Superior Tribunal de Justiça negou concessão de ordem de habeas corpus (HC 185495) impetrada com o objetivo de anular […]
Hospital do Rio de Janeiro deverá indenizar casal por troca de bebês
25 de setembro de 2012
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento a apelação cível e manteve decisão […]
BRF Foods é condenada em R$ 65 milhões por não pagar período de troca de uniforme
25 de setembro de 2012
Decisão proferida pelo juiz Ari Pedro Lorenzetti, da Segunda Vara do Trabalho de Rio Verde (GO), julgou procedente ação civil […]
Lewandowski condena Valdemar Costa Neto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
25 de setembro de 2012
Ao julgar os políticos do antigo PL (atual PR), o revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski condenou nesta segunda-feira […]
Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas
24 de setembro de 2012
A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro […]
Admitida reclamação sobre prazo para restituição de valores gastos na construção de rede elétrica
24 de setembro de 2012
Por constatar divergência entre decisão proferida por turma recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o […]
STJ impõe limites à greve de policiais federais
24 de setembro de 2012
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para impor limites à greve dos policiais federais. […]
Primeira Seção julgará divergência sobre juros em dano moral nos juizados especiais de Mato Grosso
24 de setembro de 2012
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender todos os processos em trâmite na […]
Não cabe ao MP impugnar acordo celebrado livremente por deficiente físico
24 de setembro de 2012
O Ministério Público não pode interpor recurso para impugnar a homologação de acordo decorrente de acidente de trabalho que tenha […]
Réu citado pessoalmente em ação civil e preso no prazo de defesa tem direito a curador especial
24 de setembro de 2012
A citação pessoal de réu em ação civil, seguida de sua prisão em processo criminal ainda durante o curso do […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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