Empresa consegue se isentar do pagamento de intervalo interjornada
25 de setembro de 2012
A empresa mineira CNH Latin America Ltda. conseguiu se livrar da condenação para pagamento de verba relativa ao intervalo interjornada […]
Turma não valida conversão automática de celetista em estatutário
25 de setembro de 2012
É inconstitucional regra de lei que permita a conversão automática de trabalhadores celetistas não concursados para estatutários. Foi com esse […]
Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do interessado
25 de setembro de 2012
O prazo prescricional das ações de indenização por abandono afetivo começa a fluir quando o interessado atinge a maioridade e […]
Adoção conjunta pode ser deferida para irmãos, desde que constituam núcleo familiar estável
25 de setembro de 2012
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as hipóteses de adoção conjunta previstas no artigo 42 do […]
Falta de perícia não impede denúncia contra comerciantes de produtos sem registro na Anvisa
25 de setembro de 2012
A perícia específica para identificação dos insumos não é indispensável no oferecimento de denúncia contra comerciantes que vendiam mercadorias com […]
Indeferida liminar que buscava suspender decisão do CNJ sobre sanção aplicada a magistrado
25 de setembro de 2012
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 31571) impetrado […]
Rompimento de cabo de fibra ótica em SP tira internet e bancos do ar
25 de setembro de 2012
Os serviços de internet voltaram a apresentar problemas nesta segunda-feira em Mato Grosso do Sul, depois de novo rompimento de […]
Falta de perícia em produto apreendido não impede denúncia contra comerciantes
25 de setembro de 2012
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve recebimento de denúncia contra empresas que comercializavam mercadorias com fins terapêuticos […]
Pai que servia bebida alcoólica a filho de 6 anos é condenado a prisão
25 de setembro de 2012
A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou homem a três meses e 10 […]
Ricardo Eletro indenizará cliente que não adquiriu produtos por ser analfabeta
25 de setembro de 2012
Uma mulher será indenizada por danos morais no valor de R$8 mil pela loja Ricardo Eletro de Betim (MG). Isto […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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