OAB vai ao STF contra auxílio-alimentação a integrantes do Ministério Público
18 de setembro de 2012
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sessão plenária realizada ontem (17/09), decidiu que ajuizará ação direta […]
MPF apura pagamento de supersalário a juízes e servidores do TRT
18 de setembro de 2012
O MPF (Ministério Público Federal) vai apurar possíveis irregularidades nas remunerações de juízes e servidores do TRT (Tribunal Regional do […]
Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12×36
17 de setembro de 2012
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, acolheram sugestão do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva […]
Dispensado por causa de doença tem direito a reintegração
17 de setembro de 2012
A nova Súmula do TST que trata sobre dispensa discriminatória – aprovada na 2ª Semana do TST – garante a […]
Ministro reconhece divergência em decisão da TNU sobre prescrição de reposição salarial de servidor
17 de setembro de 2012
Por constatar divergência jurisprudencial sobre a prescrição do direito de pleitear o pagamento de diferenças decorrentes da aplicação da Unidade […]
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis impede nova suspensão da execução
17 de setembro de 2012
O litígio não pode durar eternamente. Se o credor não toma medidas para que a execução tenha sucesso, pode ocorrer […]
Ação de reconhecimento de união estável não desloca competência para julgar concessão de pensão por morte
17 de setembro de 2012
Os eventuais reflexos de ação de reconhecimento de união estável não bastam para atrair a competência para julgar outro processo […]
Energia desviada antes de entrega ao consumidor final não é tributada pelo ICMS
17 de setembro de 2012
É ilegal a cobrança de ICMS da distribuidora sobre energia elétrica que foi objeto de furto ou vazamento do sistema, […]
Fundamentação genérica da ordem de prisão preventiva garante habeas corpus a acusado foragido
17 de setembro de 2012
Por falta de quaisquer elementos concretos mínimos de fundamentação da necessidade de prisão preventiva, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Roubo de mercadoria destinada à exportação anula cobrança de IPI
17 de setembro de 2012
O roubo ou furto de mercadoria destinada à exportação anula o lançamento de IPI, porque o fato gerador do imposto […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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