Notícias

Desarmamento: STF invalida leis estaduais e do DF que facilitavam porte de armas para atiradores desportivos

14 de outubro de 2024

Normas estabeleceram regra não prevista no Estatuto do Desarmamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Rondônia, de […]

STF: Portar arma branca fora de casa e em atitude com potencial de causar lesões é uma conduta ilegal

14 de outubro de 2024

Juízes devem avaliar as circunstâncias do caso concreto e verificar a potencialidade de lesão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]

STJ: Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel

14 de outubro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda […]

TST determina que município terá que fazer concurso e exonerar quem não fez

14 de outubro de 2024

A 7ª Turma reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para executar acordo judicial que obriga a realização do concurso […]

TRF1: Correios são condenados ao pagamento de danos materiais a empresa que teve sua mercadoria roubada

14 de outubro de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) […]

TRF1: Administração não pode realizar desconto em folha de pagamento de servidor que foi autorizado a participar de competição desportiva

14 de outubro de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor do Senado Federal […]

TRF4: Fábrica de produtos de cimento para construção não precisa de registro no Crea

14 de outubro de 2024

Uma fábrica de produtos de cimento e concreto para construção, com sede em Penha (SC), obteve na Justiça Federal sentença […]

TRF4: “Sheik do Bitcoin” é condenado a 56 anos de prisão por comandar um esquema de pirâmide financeira que envolvendo criptomoedas

14 de outubro de 2024

O homem que ficou conhecido como “Sheik do Bitcoin” recebeu uma pena considerada dura, porém exemplar, da Justiça Federal do […]

TRF3: Empresa de bolsas veganas obtém direito de registrar marca “La Loba”

14 de outubro de 2024

Para magistrados, o nome não causa confusão com o sinal “Loba”, da companhia de vestuário Lupo, por remeter a produtos […]

TJ/MA: Homem é condenado a devolver pix que recebeu por engano

14 de outubro de 2024

Um homem foi condenado a devolver o valor de R$ 1.316,35, referente a um PIX que recebeu por engano. A […]

Desarmamento: STF invalida leis estaduais e do DF que facilitavam porte de armas para atiradores desportivos

STF: Portar arma branca fora de casa e em atitude com potencial de causar lesões é uma conduta ilegal

STJ: Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel

TST determina que município terá que fazer concurso e exonerar quem não fez

TRF1: Correios são condenados ao pagamento de danos materiais a empresa que teve sua mercadoria roubada

TRF1: Administração não pode realizar desconto em folha de pagamento de servidor que foi autorizado a participar de competição desportiva

TRF4: Fábrica de produtos de cimento para construção não precisa de registro no Crea

TRF4: “Sheik do Bitcoin” é condenado a 56 anos de prisão por comandar um esquema de pirâmide financeira que envolvendo criptomoedas

TRF3: Empresa de bolsas veganas obtém direito de registrar marca “La Loba”

TJ/MA: Homem é condenado a devolver pix que recebeu por engano

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

TST: Shopping pode substituir fornecimento de creche por pagamento de auxílio

TJ/DFT condena professora universitária pelo crime de injúria racial e racismo

TJ/MT: Unimed deve fornecer remédio vital a gestante em risco

TJ/SC: Empresa aérea responde por cancelamento de voo mesmo em operação compartilhada

Serviços