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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a apelação cível e condenou […]

O Ministério Público do Trabalho impetrou mandado de segurança, perante a 21ª Vara do Trabalho em Brasília, em face da […]

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul escolheu, na tarde de ontem (31/10), os desembargadores […]

Decisão proferida pelo juiz Daniel Carnio Costa, da Primeira Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo, determinou o […]

Liza Lacerda de Barros Rocha impetrou mandado de segurança em face do secretário municipal de saúde de Campo Grande (MS) […]

Um instrumento de mandato, sem autenticação, do município de São Francisco do Conde (BA) foi validado pela Sétima Turma do […]

Em Mato Grosso do Sul, as mulheres representam 57,7% da advocacia. São 6.165 advogadas no Estado, que possui 10.659 operadores […]

A dicotomia de teses sobre os prós e contras da produção e uso do amianto no Brasil se repetiu nesta […]

O plenário do Senado pode votar, a partir da próxima semana, um projeto de lei que pode ajudar a diminuir […]

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu na quarta-feira (31/10) liminar que determinava a 13 organizações estatais e […]