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O fato de o agravo de instrumento correr junto com os autos principais não supre a irregularidade na sua formação, […]

A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública para garantir indenização por danos morais coletivos no valor de […]

A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que teve doença profissional ou […]

Nem todo administrador de órgão judiciário reage passivamente quando vê sua atuação ameaçada por cortes orçamentários. Nos Estados Unidos, a […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello decidiu arquivar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.459 ajuizada contra a […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia manteve condenação à Nestlé do Brasil – Nestlé Nordeste Alimentos […]

Em audiência pública na Assembleia Legislativa nessa segunda-feira (25/3), foi feita uma homenagem a única sobrevivente da Casa da Morte, […]

Estão previstas para esta terça-feira (26/3) as votações, no Plenário do Senado, referentes aos novos critérios de distribuição do FPE […]

Relatório divulgado sobre a atuação do MPF (Ministério Público Federal) contra os crimes ocorridos durante a Ditadura Civil Militar no […]

O advogado, ex-presidente da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil e atual conselheiro federal da OAB, Leonardo Avelino […]