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Guarda não consegue incorporar ao salário valor de marmitex que recebeu por dez anos

14 de janeiro de 2014

Trabalhador assistido pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Pirassununga (SP) não conseguiu integrar a seu salário o valor dos marmitex […]

Camargo Corrêa indenizará família de engenheiro que morreu afogado no Xingu

14 de janeiro de 2014

A família de um engenheiro que morreu afogado numa missão no Rio Xingu receberá da Camargo Corrêa Projetos de Engenharia […]

Apesar de possuir outro imóvel, companheira sobrevivente tem direito real de habitação

14 de janeiro de 2014

Mulher que adquiriu imóvel com o dinheiro do seguro de vida do companheiro, quatro meses após a morte dele, tem […]

Cabe à montadora provar que não houve defeito em acionamento de air bag

14 de janeiro de 2014

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de uma […]

Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou

14 de janeiro de 2014

A criança não pode ser penalizada pelas condutas, mesmo que irregulares, dos pais. Com esse entendimento, o ministro Luis Felipe […]

Suspensa a inscrição do Estado do Piauí em cadastro de inadimplentes da União

14 de janeiro de 2014

A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar (AC) […]

Juíza manda republicar intimação que não constou a OAB do advogado

14 de janeiro de 2014

Em recente decisão monocrática, a Juíza da Quarta Vara Cível da comarca de Campo Grande/MS, Vânia de Paula Arantes mandou […]

Ação discute teto remuneratório a interinos de cartórios de MS

14 de janeiro de 2014

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Veja o noticiário jurídico dos principais jornais

13 de janeiro de 2014

Juízes que participaram de inspeções em presídios brasileiros confirmam que a situação vivenciada em Pedrinhas, no Maranhão, repetem-se em todo […]

AGU impede que cartório de Ibiá/MG cobre por registro de imóveis do DNIT

13 de janeiro de 2014

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) fosse obrigado a […]

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Apesar de possuir outro imóvel, companheira sobrevivente tem direito real de habitação

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