TRT/SP: Justiça multa trabalhador e advogados por litigância predatória
17 de dezembro de 2024
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP condenou por litigância de má-fé e aplicou multas a trabalhador e […]
TJ/RN: Companhia Energética de Pernambuco é condenada por danos morais após cobranças indevidas
17 de dezembro de 2024
Um morador de Mossoró/RN que teve seu CPF cadastrado indevidamente em órgãos de proteção ao crédito será indenizado no valor […]
TRT/SC mantém justa causa de empregado que acionou alarme de incêndio por “brincadeira”
17 de dezembro de 2024
Acionamento falso ocorreu enquanto incêndio real acontecia em outro setor da empresa, resultando na divisão dos brigadistas mobilizados. O uso […]
TJ/SP: Justiça determina que companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional na cabine
17 de dezembro de 2024
Portaria da Anac reconhece o direito. A 4ª Vara Cível de Santos/SP determinou que companhia aérea autorize o embarque de […]
TJ/PB: Cobrança indevida: empresa de seguros deve indenizar cliente por danos morais
17 de dezembro de 2024
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso a fim de condenar uma […]
TJ/MA: Concessionária de água e esgoto é condenada por cobrar taxa ilegal
17 de dezembro de 2024
O consumidor somente é obrigado a pagar o que efetivamente consome no seu imóvel, registrado no seu medidor individual. Foi […]
TJ/DFT: Homem que teve nome vinculado a processo de forma errada deve ser indenizado
17 de dezembro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Goshme Soluções para a […]
TRT/MG: Gravação feita por celular prova assédio moral e vítima será indenizada
17 de dezembro de 2024
A juíza Luciana Nascimento dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pará de Minas, proferiu sentença que condenou uma […]
TRT/RS: Gerente de loja que figurava como sócia em contrato social obtém reconhecimento de vínculo de emprego
17 de dezembro de 2024
Resumo: Gerente de loja que figurava como sócia, com participação de 3% do capital, foi reconhecida como empregada. Nunca houve […]
TJ/GO: Ex-marido terá de indenizar antiga companheira por violência e traição, além de partilhar parte de seu patrimônio
17 de dezembro de 2024
A 3ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do […]
4 de fevereiro
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