TJ/DFT: Mulher será indenizada por cobrança de dívida em ambiente de trabalho
17 de dezembro de 2024
A Service Premium Recuperadora de Créditos Ltda e a Personalcob Serviços Financeiros Ltda foram condenadas a indenizar uma mulher por […]
TJ/PB garante direito de policial penal se afastar para concorrer em eleições
17 de dezembro de 2024
A Segunda Seção Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou ilegal o ato do Secretário de Estado da Administração […]
STF determina afastamento de irmão do governador do Maranhão de cargo de secretário de Estado
16 de dezembro de 2024
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a nomeação era uma tentativa de burlar a decisão que o afastou de […]
STF: Precatório complementar pode ser expedido quando houver mudança na correção monetária
16 de dezembro de 2024
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou […]
STF rejeita impedimento do ministro Alexandre de Moraes em investigações contra ex-presidente Jair Bolsonaro
16 de dezembro de 2024
revaleceu entendimento de que o crime de tentativa de golpe de Estado afeta toda coletividade, e não uma vítima individualizada. […]
STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública
16 de dezembro de 2024
Ministro Gilmar Mendes considerou que provimento do CNJ sobre o tema contrariou a intenção do legislador de fomentar a disponibilização […]
STJ afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório
16 de dezembro de 2024
Com base no entendimento de que a falta de formulação de quesito obrigatório no tribunal do júri acarreta nulidade absoluta, […]
STJ: Repetitivo discute necessidade de intimar devedor para cobrar multa por descumprimento de obrigação
16 de dezembro de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.096.505, 2.140.662 e 2.142.333, de relatoria […]
STJ reconhece tortura em abordagem da PM e absolve réu acusado de tráfico de drogas
16 de dezembro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reverteu a condenação de um homem por tráfico de […]
TST: Mercado Livre é multado por insistir em recorrer contra responsabilidade subsidiária
16 de dezembro de 2024
Empresa deve responder por dívida trabalhista de entregador terceirizado. Resumo: Um motorista pediu vínculo empregatício com uma empresa que fazia […]
4 de fevereiro
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