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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou provimento a recurso de uma instituição de ensino e manteve condenação […]

A Câmara dos Deputados analisa o PL (Projeto de Lei) 5101/13, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que penaliza a parte […]

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou o valor da condenação por danos […]

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul arquivou, em sessão realizada ontem (18/07), o […]

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) impetrou mandado de segurança (MS 32224) no STF em face da Medida Provisória 621/2013, […]

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou provimento a um recurso de […]

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, declarou, na quinta (18/07), que o órgão responsabilizará criminalmente […]

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso e entendeu que o recebimento de […]

O ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça admitiu reclamação com pedido de liminar e […]

Na noite de quarta (17/07) o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar para suspender a Emenda […]