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A ausência de depósitos regulares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante todo o tempo de serviço […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez duas propostas de acordo na audiência de conciliação em dissídio coletivo realizada, nesta […]

O presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, solicitou à ministra Ideli Salvatti, da Secretaria […]

O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título […]

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de dois […]

Ainda que expressa de forma singela, a petição inicial que permite concluir pela pretensão de tutela antecipada não invalida a […]

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação que discute a possibilidade […]

Nesta quinta e sexta-feira (29 e 30), magistrados paraibanos e especialistas em direito público e processo civil de outros estados […]

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu medida cautelar movida pela Ympactus Comercial Ltda. ME, representante […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais as escutas telefônicas autorizadas em operação da Polícia Federal […]