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O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5039, ministro Ricardo Lewandowski, adotou no caso o rito abreviado, previsto no […]

Por não existir identidade entre o ato reclamado e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) apontada como paradigma, o […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho que determinou ao Município de Uruguaiana […]

Um técnico de informática que recebeu de seu superior hierárquico e-mail contendo mensagem de conteúdo ofensivo receberá indenização de R$ […]

A Vonpar Refrescos S. A. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, […]

A Casa Bahia Comercial Ltda. de Uberaba, Minas Gerais, foi condenada a pagar indenização por dano moral a um empregado […]

Um candidato aprovado em concurso para advogado do Banco do Nordeste do Brasil S.A, em Teresina (PI), não conseguiu garantir […]

O Tribunal Superior do Trabalho realiza na próxima terça-feira (8) sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), para […]

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas emitiu na última sexta-feira (27/9) uma carta aberta em que critica a figura de […]

Convidar servidores públicos para uma reunião e pedir a eles que divulguem pontos favoráveis da campanha é abuso de poder […]