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por Guilherme Novaes de Andrada Bem além do tratamento igualitário entre homens e mulheres assegurado pela Constituição Federal e das […]

Para que o devedor de pensão alimentícia se livre do decreto de prisão civil é preciso que esteja paga as […]

A Procuradoria da República no Distrito Federal abre, nesta segunda-feira (22/9), processo para seleção de estagiários na área de Direito. […]

Mesmo que a pessoa permita ser fotografada na rua, o uso dessa imagem para qualquer fim depende de sua expressa […]

Setenta servidores aprovados no último concurso público para o Supremo Tribunal Federal tomam posse nesta quarta-feira (24/9), em solenidade com […]

A tese da impossibilidade de penhora de verba alimentar pode ser deixada de lado quando o beneficiário também necessita do […]

por Aristides Medeiros Passada a discussão sobre a legalidade ou não, do uso de algemas ( Algemas não foram regulamentadas […]

Além da mudança no visual, o site do Supremo Tribunal Federal, lançado na quinta-feira (18/9), conta com dois novos serviços. […]

O Tribunal de Justiça do Paraná aprovou o uso, total ou parcial, de certificação digital em sistemas computacionais de ações […]

Por não apresentar o nome da coligação e o CNPJ dos responsáveis pela confecção, os adesivos com propaganda eleitoral do […]