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O simples ajuizamento de ação judicial, sem determinação de penalidade concreta, não constitui lesão grave e de difícil reparação à […]

O desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou liminar a um bacharel em Direito […]

O Estado tem o dever de conceder o registro do imóvel a seu proprietário, já que tal ação garante dignidade […]

Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que faz obra irregular que altera a […]

O poder do empregador não pode se sobrepor aos direitos de proteção à intimidade do empregado e da dignidade da […]

Com a greve dos bancários que começou no dia 19 de setembro, os advogados devem recorrer a canais alternativos para […]

Na segunda-feira (30/9), a ministra Laurita Vaz, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou o prazo de 24 horas para que […]

A violência e crimes como roubo e furto estão entre os principais problemas decorrentes da presença do crack nos municípios […]

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25/9), proposta que […]

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (30/9) que uma reforma política e eleitoral não […]