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TJ/RN: Perturbação do sossego – Inimputável tem pena reformada para tratamento ambulatorial

19 de novembro de 2024

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRN) modificou sentença inicial, aplicada em primeira instância, que aplicou um prazo que […]

TJ/SP mantém proibição de queima de fogos de artifício ruidosos em festividades de final de ano

19 de novembro de 2024

Violação à lei estadual. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

TRT/RS: Trabalhador em contato intermitente com rede de esgoto tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo

19 de novembro de 2024

Resumo: Um agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou o direito de receber adicional de insalubridade […]

TJ/SC confirma multas do Procon contra banco por longas filas de espera

19 de novembro de 2024

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a aplicação de multas administrativas impostas pelo Procon de Tubarão a […]

TRT/MG: Empresa indenizará trabalhadora que foi chamada de “equipe camarões”, em alusão à cor da pele

19 de novembro de 2024

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, […]

TJ/SP: Passageiros judeus que tiveram voo reagendado para o dia do Shabat serão indenizados

19 de novembro de 2024

Reparação por danos materiais e morais. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

TJ/SP reconhece direito de uso de marca por restaurante após utilização prolongada sem oposição

19 de novembro de 2024

Estabelecimentos em cidades distintas. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou alegação […]

TJ/AM declara usucapião de imóvel ocupado por requerente há mais de 14 anos

19 de novembro de 2024

Em sua decisão, a magistrada Simone Laurent Arruda da Silva destacou o “alto teor social” da usucapião como instituto “que […]

TJ/RN: Falha na aplicação de injeção em paciente de Ipanguaçu gera indenização por danos morais e materiais

19 de novembro de 2024

A Justiça determinou que o Município de Ipanguaçu/RN indenize, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, e materiais, na […]

TJ/SP mantém condenação de homem por estelionato sentimental contra ex-companheira

19 de novembro de 2024

Decisão da 9ª Câmara de Direito Criminal. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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