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Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O […]

O Conselho Nacional de Justiça declarou ser contrário a um dispositivo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 […]

O sigilo de Procedimento de Controle Administrativo não pode ser decretado levando em conta apenas a natureza disciplinar do caso […]

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido da LGR Infinity Construções para voltar a participar […]

A Justiça de Mato Grosso decretou na terça-feira (12/11) a indisponibilidade dos bens do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) […]

Representantes da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e da Polícia Militar reuniram-se nesta terça-feira […]

O Poder Judiciário da Rússia é moldado para punir. Absolvições ainda são vistas como uma falha da Justiça. Penas brandas […]

Publicada no Diário de Campo Grande (Diogran) nº 3.878, de 24 de outubro de 2013, a Lei nº 5.227 instituiu […]

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) encerrou, nesta quarta-feira (13), a instrução do processo Rodriguez Vera e outros versus […]

A avaliação foi feita nesta quarta-feira (13) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de […]