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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na sessão administrativa ocorrida na noite de ontem (17/12), seis resoluções (INSTs 95219, […]

O recurso que for apresentado sem a assinatura do advogado, tanto na petição de apresentação quanto nas razões recursais, será […]

Quando a proposta de adjudicação de um bem, em execução individual, é pedida em data posterior ao deferimento do pedido […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralisação das obras da usina de Belo Monte, […]

Quando um ente particular levanta dúvida sobre o direito de dois estados de cobrar tributos, não fica configurado litígio da […]

O uso indevido de meios de comunicação social durante as eleições é conduta grave ainda que o candidato favorecido não […]

A demora na retirada de ingressos para um jogo de futebol fará com que a Federação Brasiliense de Futebol e […]

Em meio a circulação do público no saguão do Fórum de Campo Grande, a Árvore de Natal recebeu duas cartinhas […]

É da Justiça do Trabalho, e não da Justiça Comum, a competência para apreciar pedido de autorização para trabalho de […]

Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar extensão de habeas corpus concedido por outro tribunal. Com esse entendimento, […]