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Em julgamento de recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Primeira […]

O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu pedido de uniformização de jurisprudência […]

Não há direito real de habitação se o imóvel no qual os companheiros residiam era propriedade conjunta do falecido e […]

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação do rito abreviado na tramitação da Ação Direta […]

O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) na qual pede que o Supremo […]

Acima do equilíbrio do Sistema Único de Saúde (SUS) deve prevalecer o princípio constitucional da proteção à vida, “o mais […]

Um juiz de Nova Orleans rejeitou ontem (25) o pedido da empresa petrolífera britânica BP para diminuir a indenização pelo […]

A dez meses das eleições de 2014, a Justiça Eleitoral encerrou o ano alcançando mais da metade da meta de […]

Em novembro, os homicídios registraram a oitava queda consecutiva no estado de São Paulo, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (24/12) […]

Todos os órgãos da administração pública direta e indireta da capital paulista devem reservar ao menos 20% dos cargos para […]