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Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia

20 de dezembro de 2013

Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia. […]

Mantido o pagamento de pensões a 252 beneficiários da SPPrev

20 de dezembro de 2013

Está mantido o pagamento de pensões pela São Paulo Previdência (SPPrev) determinado por 252 decisões judiciais de diversas varas paulistas. […]

IPTU: Prefeitura e Câmara de São Paulo pedem que STF suspenda decisão contrária a reajuste

20 de dezembro de 2013

A Prefeitura de São Paulo impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Suspensão de Liminar (SL 745) contra decisão liminar do […]

Suspensa decisão sobre implantação de recursos de acessibilidade por emissoras de TV

20 de dezembro de 2013

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar requerida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão […]

Plenário analisa cabimento de habeas corpus em substituição a RHC

20 de dezembro de 2013

A questão quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF) admitir ou não Habeas Corpus (HC) como substitutivo de recurso ordinário em […]

Feriado Forense: Judiciário de MS atenderá em sistema de plantão

19 de dezembro de 2013

De 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul […]

O livro “70 anos de CLT” já pode ser acessado na Biblioteca Digital do TST

19 de dezembro de 2013

Está disponível a partir desta quinta-feira (19) na Biblioteca Digital do TST o livro “70 anos de CLT: Uma história […]

Aeronautas e aeroviários têm que manter 80% dos trabalhadores em atividade

19 de dezembro de 2013

Os aeronautas – empregados que trabalham nas aeronaves – e aeroviários – empregados de empresas aéreas que trabalham em terra […]

Vestido de noiva é bem durável e prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 90 dias

19 de dezembro de 2013

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um vestido de noiva, como o […]

Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato

19 de dezembro de 2013

Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja condenado, […]

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Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia

Mantido o pagamento de pensões a 252 beneficiários da SPPrev

IPTU: Prefeitura e Câmara de São Paulo pedem que STF suspenda decisão contrária a reajuste

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Plenário analisa cabimento de habeas corpus em substituição a RHC

Feriado Forense: Judiciário de MS atenderá em sistema de plantão

O livro “70 anos de CLT” já pode ser acessado na Biblioteca Digital do TST

Aeronautas e aeroviários têm que manter 80% dos trabalhadores em atividade

Vestido de noiva é bem durável e prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 90 dias

Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato

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