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Morreu na noite de sábado (23/11), aos 94 anos, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Rafael Mayer. De acordo […]

A responsabilidade civil, em regra, é individual e cabe a quem teve conduta ilícita, causando dano à outra parte. No […]

O delegado de polícia não está obrigado a homologar prisão alguma se não for este seu convencimento. Pouco importa se […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça absolveu o desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, do Tribunal de Justiça […]

A apreensão de bens próprios para o exercício da atividade funcional de procurador federal, sem ordem judicial, ofende nitidamente as […]

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20/11), Projeto de Lei 5766/13, do deputado […]

Não é permitido a funcionário público se beneficiar da concessão ou permissão para a exploração de táxi. Com base no […]

A Segunda Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul condenou loja e fabricante a indenizarem consumidora que adquiriu um […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, negou pedido para libertar o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto […]

A Segunda Vara de Dracena determinou o bloqueio de R$ 50 mil em conta de organizador de rodeio que descumpriu […]