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Comprovante de pagamento de custas deve ser juntado no primeiro dia útil após agendamento

23 de abril de 2014

O comprovante de agendamento de pagamento de custas processuais não se confunde com o comprovante definitivo do pagamento, não servindo […]

Quinta Turma reconhece prescrição em caso de construção irregular em APP

23 de abril de 2014

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de crime contra Área de Preservação Permanente (APP), […]

2ª Turma nega HC a acusado de matar engenheiro em órgão público em SC

23 de abril de 2014

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (22), o Habeas Corpus (HC) 120998, […]

Não cabe ao STF julgar conflito entre munícipio de Ilhéus (BA) e a União

23 de abril de 2014

Decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber conclui que não é da competência da Corte julgar Ação […]

Liminar impede execução de empresa em falência por decisão da Justiça trabalhista

23 de abril de 2014

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki deferiu liminar para suspender decisão que determinou o bloqueio de aproximadamente […]

Ex-Superintendente do Departamento de Transportes Coletivos de Rio Grande condenado por Improbidade Administrativa

22 de abril de 2014

A Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande, Maria da Glória Fresteiro Barbosa, condenou o […]

Comarca faz mutirão fiscal em Planalto da Serra

22 de abril de 2014

O Centro de Conciliação e Mediação da Comarca de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá) fará nos […]

TJMT faz quarta etapa de audiências públicas

22 de abril de 2014

Nos dias 28 e 29 de abril o Poder Judiciário de Mato Grosso finaliza o ciclo de viagens pelo interior […]

Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados

22 de abril de 2014

A Companhia Brasileira de Bebidas – Ambev foi condenada pela Justiça do Trabalho por terceirização ilícita em suas atividades. Promotores […]

Técnico será indenizado por atrasos de salário durante um ano e meio

22 de abril de 2014

Sem receber pagamento integral dos salários no período de março de 2009 a agosto de 2010, um técnico de gestão […]

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