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Quando o Imposto sobre Produtos Industrializados for cobrado no desembaraço aduaneiro dos produtos, não é possível exigir o pagamento do […]

Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível proveram parcialmente o recurso de apelação interposto por J.E.C.C contra sentença […]

Em cumprimento a determinação da Corregedoria do TJMS, está funcionando a partir desta segunda-feira (27) uma sala de videoconferência para […]

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Polícia Civil inaugurou a primeira […]

Nas disputas impostas pela vida em sociedade, partir para o confronto na Justiça nem sempre é a melhor opção. Esse […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) desproveu recurso em mandado de segurança impetrado […]

A justa causa repercute negativamente na vida profissional e pessoal do trabalhador e, por isso, a falta grave que leva […]

Uma trabalhadora que pretendia ver reconhecido o vínculo de emprego como trabalhadora rural na Justiça do Trabalho foi considerada empregada […]